Jamilson diz que vai ao Supremo se TSE mantiver candidatura barrada

O deputado estadual Jamilson Name (PP) disse nesta quarta-feira (11) que pretende levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiver sua candidatura à reeleição barrada. O julgamento virtual tem previsão de terminar nesta quinta-feira (12) e pode alterar a composição da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para o mandato que começa em 2027.

Questionado pelo Campo Grande News sobre o que fará se perder no TSE, o parlamentar respondeu: “Eu vou lutar até o final'. Segundo ele, a defesa pretende apresentar embargos de declaração ao próprio tribunal antes de recorrer ao Supremo.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, abriu o julgamento na sexta-feira (6) com voto para manter a decisão individual que barrou o registro. Jamilson disse que baseia sua expectativa de reverter o placar em decisões anteriores que consultou. “Nós temos cinco ministros que provavelmente devem votar pelo provimento do meu recurso', afirmou.

O deputado também criticou o voto do relator. “Ele até piorou o negócio lá, ele ficou mais genérico ainda', disse. Na avaliação de Jamilson, o ministro ampliou o alcance da regra constitucional que proíbe partidos políticos de utilizar organizações paramilitares.

Ao defender que essa regra não se aplica à sua candidatura, Jamilson citou o artigo 17 da Constituição. “Tem que ter domínio territorial, tem que ter arma, violência. No meu caso, não existe nada disso', afirmou.

O processo eleitoral leva em conta a condenação de Jamilson a oito anos de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro em um caso ligado à Operação Omertà. A Justiça proferiu a sentença em primeira instância, e o deputado recorreu. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) havia autorizado a candidatura por entender que os elementos do processo não comprovavam a participação dele em uma estrutura paramilitar.

Sebastião Reis Júnior reverteu essa decisão em outubro. O ministro considerou suficientes os elementos sobre a atuação atribuída ao deputado no núcleo econômico do grupo e sobre o uso da estrutura da Pantanal Cap para explorar o jogo do bicho e lavar dinheiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que o tribunal mantenha o registro barrado.

Se o TSE acolher o recurso e validar os 35.211 votos de Jamilson, o recálculo pode tirar a vaga hoje atribuída a Márcio Fernandes (PL). Nesse cenário, a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, passaria de quatro para cinco deputados, enquanto o PL cairia de nove para oito. Se o tribunal mantiver o registro barrado, Márcio permanece entre os eleitos.