Câmara de Fátima do Sul autoriza concurso público com três vagas imediatas e cadastro de reserva

PORTARIA Nº 037/2026

Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva da Câmara Municipal de Fátima do Sul – MS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso VII, alínea “b”, do Regimento Interno (Resolução nº 003/96), e o art. 11, inciso XV, do mesmo Regimento,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos no quadro de pessoal da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o Relatório Técnico Contábil que demonstra a disponibilidade orçamentária e o enquadramento nos limites de gastos com pessoal;

CONSIDERANDO a necessidade de recompor o quadro de pessoal e formar cadastro de reserva;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Fátima do Sul – MS. 

Art. 2º O concurso destinará vagas imediatas aos seguintes cargos:

Cargos

 Servente SAX-402 Nível Fundamental (1 vaga)

Agente Administrativo ADM-403 Fundamental (1 vaga)

Controlador Interno TNS-203 Superior (1 vaga)

Art. 3º

Fica autorizada a formação de cadastro de reserva para os cargos previstos no artigo anterior, bem como para os seguintes cargos:

• Assistente de Administração – ADM-303 – Nível Médio;

• Contínuo Copeiro – SAX-403 – Fundamental;

• Vigia – SAX-405 – Fundamental.

Art. 4º Fica autorizada a designação de Comissão Organizadora e a contratação de banca examinadora, se necessário. Art.

5º O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Fátima do Sul – MS, 10 de novembro de 2026.

RONALDO BATISTA DE ALMEIDA - Presidente da Câmara Municipal de Fátima do Sul