Diante de quadro caótico e paralisações, juiz prevê intervenção na Santa Casa

Numa crise que a maioria dos envolvidos classifica como nunca vista na Santa Casa, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Eduardo Trevisan, discutirá nesta tarde a possibilidade de intervenção no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Agora de manhã, trabalhadores da enfermagem e de outros setores realizam assembleia para definir paralisação que pode alcançar 70% do efetivo do hospital.

O pedido de intervenção é do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e em decisão publicada dia 9 de novembro, Trevisan considerou necessário ouvir os envolvidos antes de decidir, diante do risco de a medida prejudicar as negociações para restabelecer os serviços do hospital. O Ministério Público pediu que Estado e município assumam temporariamente a administração dos serviços vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A crise também atingiu os trabalhadores. Parte dos funcionários recebeu apenas metade da remuneração ou somente o salário-base, sem adicionais e horas extras, conforme denúncia do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul). Na terça-feira (10), funcionários de setores como copa, farmácia, lavanderia, limpeza e cozinha paralisaram as atividades em protesto contra os pagamentos incompletos.

A enfermagem também ameaça cruzar os braços. O Siems convocou assembleia extraordinária para esta quarta-feira no saguão principal da Santa Casa. Os profissionais vão discutir o indicativo de greve, a possibilidade de paralisação por tempo indeterminado e a organização de uma escala para manter os serviços essenciais.

O sindicato anunciou medidas judiciais para exigir a regularização dos pagamentos. A vice-presidente da entidade, enfermeira Helena Delgado, informou que os trabalhadores começaram a encaminhar os comprovantes de pagamento para fundamentar o pedido à Justiça.

'Os holerites encaminhados pelos trabalhadores são fundamentais para comprovar as irregularidades e subsidiar o pedido de tutela de urgência, visando garantir que os recursos destinados à folha salarial sejam efetivamente utilizados para o pagamento dos profissionais', afirmou Helena.

A dirigente também convocou os funcionários a permanecerem mobilizados. 'O salário é um direito do trabalhador, não um favor da instituição', criticou. Segundo o sindicato, caso a greve seja aprovada e os salários não sejam regularizados, a categoria poderá iniciar uma paralisação, com manutenção de equipes para os atendimentos essenciais.

A Santa Casa informou que os pagamentos estavam sendo realizados de forma escalonada e negou que os salários tivessem sido pagos pela metade. A instituição também comunicou que os valores referentes à insalubridade, horas extras e feriados trabalhados seriam quitados por meio de folha complementar, com previsão de depósito até o fim de novembro.

Pedido de intervenção – Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público sustenta que a situação financeira e as restrições operacionais da Santa Casa colocam em risco a continuidade dos atendimentos. O órgão quer que Estado e município assumam temporariamente a administração dos serviços vinculados ao SUS, inclusive das estruturas necessárias ao funcionamento do hospital.

O pedido também prevê que os dois governos apresentem, em até 30 dias, um plano para administrar os serviços durante um ano. A proposta inclui prestação de contas mensal, identificação dos recursos utilizados e medidas para garantir o atendimento de urgências, emergências e a continuidade dos tratamentos. A intervenção, caso autorizada, não significaria a transferência da propriedade do hospital nem a obrigação automática de os governos assumirem suas dívidas antigas.

Na decisão, o juiz destacou que Estado e município ainda não apresentaram o plano de ação exigido em outro processo para a retomada integral dos atendimentos da Santa Casa. O magistrado também mencionou as negociações sobre o financiamento do hospital para 2027.

Conforme o documento, a Prefeitura manifestou disposição de aumentar sua participação mensal de R$ 6,26 milhões para R$ 8,82 milhões, dentro de um dos modelos de financiamento apresentados pela própria Santa Casa. A proposta ainda depende de formalização.

Para a audiência desta quarta-feira, a Justiça convocou representantes do Ministério Público, o gestor provisório da Santa Casa e sua equipe, os secretários municipal e estadual de Saúde e as procuradorias do município e do Estado. O encontro permitirá que os envolvidos apresentem suas posições sobre o pedido de intervenção, enquanto a instituição enfrenta novos protestos e a possibilidade de uma greve da enfermagem.