Para combater o tráfico de pessoas, Governo de MS cria estadual de enfrentamento

Mato Grosso do Sul agora tem um Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o CETRAP/MS. A criação do órgão foi oficializada nesta quinta-feira (23), conforme o Decreto nº 16.685, 2025, publicado no DOE MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul).

Conforme o texto, o órgão será vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos e terá caráter consultivo e propositivo, com foco na elaboração e acompanhamento de políticas públicas voltadas à prevenção e combate ao tráfico de pessoas em todo o Estado.

Atividades do comitê

Será papel do comitê a mobilização, capacitação e sensibilização de diferentes públicos, propor políticas e programas, elaborar o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e apoiar a execução do Plano Nacional sobre o tema.

Ainda conforme o texto, o CETRAP/MS também poderá incentivar campanhas educativas, articular ações com órgãos nacionais e internacionais e acompanhar projetos de cooperação técnica relacionados ao enfrentamento desse tipo de crime.

O colegiado será composto por 26 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do poder público, como secretarias estaduais, Ministério Público, Defensorias e Polícia Federal, e de entidades da sociedade civil, que serão escolhidas por processo seletivo público.

Para isso, o comitê deverá realizar reuniões ordinárias a cada dois meses, sem remuneração dos integrantes, já que é considerado um serviço público relevante.