Prefeitura de Dourados vai indenizar servidores que atuam em locais de difícil acesso
| DOURADOS AGORA
Decreto divulgado ontem (4/2) no Diário Oficial de Dourados prevê indenização de até R$ 1720,55 a servidores que trabalham em locais de difícil acesso.
Conforme a publicação, assinada pela prefeita Délia Razuk (PTB) e pelo procurador-geral Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, 'a indenização pelo exercício de função em local de difícil acesso e provimento será atribuída aos servidores que têm exercício ou tenham que se deslocar permanentemente para local de difícil acesso, considerando a dificuldade de transporte, o horário e/ou a localização da unidade de trabalho'.
Para a determinação, a administração se amparou no artigo 87-A, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Dezembro de 2006, no inciso III do artigo 65 e artigo 68 da Lei Complementar nº 310 de 31 de março de 2016, e no inciso II e § 3º do artigo 40 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007.
Os valores atribuídos a cada localidade levam em consideração as variáveis de quilometragem de ida e volta, consumo médio de combustível, desgaste do veículo e o número de dias úteis trabalhados.
A indenização será paga somente após a verificação da Secretaria Municipal de Administração se a unidade de lotação do servidor é ou não atendida por transporte coletivo regular nos horários de entrada e saída do servidor.
Os pagamentos indenizatórios não serão efetuados em períodos de férias e licenças legais.
Em contato com o secretário Carlos Dobbes, responsável pelas finanças do Município, um estudo sobre os impactos dessa medida ainda está sendo produzido. Ele contou que a decisão chegou até a pasta recentemente, não sendo possível detalhar os resultados financeiros do pagamento das indenizações.
Na Procuradoria-Geral do Município, Sérgio Augusto afirmou que esta análise já existe e que toda decisão tomada pela administração parte de previsões técnicas. Ele orientou contato com a secretária de Administração, que por sua vez informou não conseguir atender às solicitações da reportagem do Dourados Agora.
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