Eduardo Riedel redesenha governo para sustentar crescimento de MS

Pacote combina aumento de receita, revisão de incentivos e controle de gastos para preservar investimentos

| JOSé CâNDIDO / CAMPO GRANDE NEWS


Gerson Claro, Eduardo Riedel, Rodrigo Perez e Patrícia Cozzolino durante coletiva de imprensa sobre o pacote de ajuste fiscal do governo, que reúne propostas para ampliar receitas e conter despesas em Mato Grosso do Sul. (Foto Campo Grande News)

O pacote apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP) antecipa o principal desafio de seu próximo mandato: manter a capacidade de investimento de Mato Grosso do Sul diante da perda de receitas e da pressão das despesas públicas. A combinação de aumento de impostos, revisão de incentivos, reorganização administrativa e programas sociais procura dar sustentação ao governo de 2027 a 2030.

A leitura econômica é de uma tentativa de preservar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. O governo pretende recuperar arrecadação e conter despesas para continuar financiando infraestrutura e serviços. O resultado, porém, dependerá de quanto conseguirá economizar e de como aplicará os recursos adicionais.

A justificativa fiscal tem um componente relevante. Segundo o Executivo, a receita com o gás natural boliviano, que chegou a R$ 2,2 bilhões em 2022, deverá ficar abaixo de R$ 900 milhões em 2026. Riedel atribui a queda a mudanças estruturais no abastecimento energético brasileiro. Se esse diagnóstico se confirmar, o planejamento estadual precisará incorporar uma fonte de receita permanentemente menor.

Isso ajuda a explicar por que expansão econômica e dificuldade fiscal podem coexistir. Novos negócios, empregos e produção não se transformam, automaticamente, em dinheiro disponível no Tesouro na mesma proporção. O desafio é fazer a atividade econômica sustentar os serviços exigidos por uma população e por uma estrutura produtiva em transformação.

A proposta de elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19% é a resposta de efeito mais imediato sobre a arrecadação. Na divulgação oficial, o governo estima incremento de R$ 1,02 bilhão. Também informa que pretende preservar benefícios de produtos e serviços essenciais e rever a política fiscal em dois anos. Esse anúncio de revisão, por si só, não garante a redução futura do imposto.

Para a economia, o aumento envolve uma troca. Pode ajudar a manter obras, pagamentos e serviços públicos, que também sustentam empregos e negócios. Ao mesmo tempo, nas operações alcançadas pela mudança, poderá pressionar preços, reduzir margens das empresas ou combinar os dois efeitos. A intensidade dependerá da concorrência, da demanda e das regras de cada setor.

Preservar benefícios da cesta básica e de outros itens essenciais reduz a exposição direta das famílias mais pobres. Ainda assim, não permite assegurar ausência de efeitos indiretos sobre o custo de vida. Da mesma forma, a elevação de dois pontos percentuais na alíquota não significa aumento uniforme de 2% nos preços.

A revisão dos incentivos fiscais mexe em outro instrumento da política de desenvolvimento. O pacote prevê contribuições maiores ao Pró-Desenvolve e o encerramento de parte dos benefícios que vencem neste ano. Ainda não foi apresentada a relação completa dos incentivos que deixarão de ser renovados.

Reavaliar benefícios pode melhorar o uso do dinheiro público quando a renúncia já cumpriu sua finalidade ou entrega pouco retorno. Mas a decisão precisa considerar empregos, compras locais, investimentos adicionais e condições de concorrência. Mudanças pouco previsíveis podem levar empresas a adiar expansões. Também seria precipitado afirmar, sem estudos por setor, que a revisão provocará uma saída generalizada de negócios.

A contrapartida dentro da máquina pública será decisiva para a credibilidade do ajuste. O governo anunciou fusões e mudanças nas secretarias, mas não detalhou quantos cargos serão eliminados nem a economia esperada. Sem esses números, ainda não é possível comparar o esforço administrativo com o valor adicional exigido dos contribuintes.

O novo teto de gastos também merece atenção. Segundo a apresentação, ficará restrito ao Executivo. Isso torna necessário avaliar a evolução das despesas do conjunto do Estado: o controle de uma parte do orçamento pode produzir resultado insuficiente se outras obrigações crescerem e absorverem a arrecadação recuperada.

Na área social, o incentivo para mulheres retornarem aos estudos e o apoio à formação de jovens acolhidos podem aproximar proteção social e desenvolvimento econômico. O benefício imediato ajuda na subsistência; o retorno duradouro dependerá da conclusão dos estudos e do acesso ao trabalho. Transporte, creche e compatibilidade de horários serão condições importantes para transformar auxílio em autonomia.

Já a autorização pretendida para contratar R$ 600 milhões em crédito para hospitais regionais traz uma oportunidade e uma obrigação futura. A ampliação do atendimento pode reduzir deslocamentos e fortalecer cidades do interior. Mas, além de pagar o financiamento, será necessário manter equipes, equipamentos e serviços. O investimento precisa vir acompanhado de uma previsão sustentável de custeio.

O pacote poderá favorecer o desenvolvimento se a receita adicional se converter em infraestrutura útil, serviços melhores e condições mais previsíveis para produzir. Se for absorvida pelo crescimento das despesas permanentes, o Estado terá elevado o custo para famílias e empresas sem resolver sua fragilidade fiscal.

O teste do próximo mandato será transformar o ajuste em resultados verificáveis. Para isso, governo e Assembleia precisam explicitar quanto será arrecadado, quanto será economizado, quais setores perderão benefícios e quais entregas serão financiadas. A qualidade dessas escolhas determinará se Mato Grosso do Sul conseguirá sustentar o crescimento com equilíbrio fiscal e benefícios mais amplos para a população.

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