Para receber pagamentos de verba rescisória como saldo de salário, 13º salário proporcional, Fundo de Garantia (FGTS) e ter acesso à liberação do seguro desemprego, funcionários da usina São Fernando têm recorrido à justiça. A crise financeira que atinge em cheio a empresa tem refletido na hora de acertar as contas com os trabalhadores.

Nos últimos dois anos cerca de 600 funcionários foram demitidos. De propriedade do pecuarista e empresário sul-mato-grossense José Carlos Bumlai, preso pela Polícia Federal durante a 21ª fase da Operação Lava Jato, a maior usina na região da grande Dourados acumula dívidas que chegam a R$ 1,4 bilhão.

O advogado José Carlos Parpinelli Júnior, especialista em causas trabalhistas na área de usina sucroalcooleira, diz que diante à falta de cumprimento de pagar em dia a verba rescisória, muitos ex-funcionários da usina tem o procurado para ingressar com ação na justiça. "Tenho recorrido judicialmente por meio de tutela antecipada, os juízes tem dado como ganho de causa e os trabalhadores são pagos em até 5 dias", explica o advogado, argumentando esse caminho como uma forma rápida do trabalhador receber seus direitos.

Em setembro do ano passado 141 trabalhadores fizeram o parcelamento em 12 vezes das verbas rescisórias, incluindo FGTS e multa caso a usina não cumprisse com o pagamento em dia, no entanto, de lá para cá tem ocorrido atrasos, provocando insatisfação em quem optou pelo acordo.

Outro problema recorrente e que gera reclamação por parte dos trabalhadores, segundo Parpinelli Júnior, é a falta de pagamento integral da horas in itinere – tempo gasto da casa do funcionário até a usina, que deve ser remunerado. "É possível requerer a correção desses horários e também pedir todo e qualquer tipo de indenização que o trabalhador tem a receber por via judicial", acrescenta o advogado.

Ele orienta os trabalhadores a primeiramente resolver o impasse de forma administrativa, na empresa, ou via sindicado e Ministério Público do Trabalho. Caso não seja resolvido, a solução é via judicial através de um advogado.

 

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