Discord perde recurso e segue proibido de fazer lives no Brasil

Decisão unânime da ANPD mantém restrição adotada após caso envolvendo adolescente de Naviraí

| GUSTAVO BONOTTO / CAMPO GRANDE NEWS


Ícone do aplicativo norte-americano Discord instalado em aparelho celular. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

O Conselho Diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) rejeitou por unanimidade o recurso do Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma em todo o Brasil. A decisão mantém a restrição adotada em agosto, durante a investigação sobre a morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em Naviraí, município a 359 quilômetros de Campo Grande. O órgão considera que a empresa ainda não comprovou a eficácia das medidas necessárias para proteger crianças e adolescentes.

O diretor Iagê Miola, responsável pela análise do recurso, rejeitou o argumento de que a suspensão ocorreu devido a um episódio isolado. A agência considerou um relatório da Polícia Civil de São Paulo com 64 registros de solicitações emergenciais envolvendo situações de risco na plataforma, entre maio de 2025 e janeiro de 2026. Os casos incluem suspeitas de incentivo à violência e à automutilação.

Para a ANPD, as informações demonstram falhas nos mecanismos de prevenção e identificação de conteúdos perigosos. “O conjunto de evidências indica a recorrência de situações graves de risco a crianças e adolescentes', afirmou Miola. O diretor também esclareceu que a suspensão não representa uma punição definitiva. “Vale destacar que a medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade.'

A proibição atinge o Go Live e outras ferramentas que permitem transmitir ou compartilhar vídeos ao vivo com várias pessoas. O Discord continua disponível no país para mensagens de texto, conversas por voz e chamadas individuais. A empresa terá de comprovar melhorias na verificação de idade dos usuários, no reconhecimento de situações perigosas e na resposta a denúncias antes de recuperar as funcionalidades.

O outro lado - O Discord voltou a contestar a medida e afirmou que a suspensão vai “além do necessário', especialmente por atingir usuários adultos.

Em nota, a empresa declarou que investiu em ferramentas de segurança e pretende continuar as negociações com a agência. Em 16 de novembro, apresentou novas informações técnicas, que ainda estão sob avaliação.

A ANPD, no entanto, não estabeleceu uma data para liberar as transmissões e manterá a proibição até considerar suficientes as medidas de proteção.

Caso Lívia - A investigação começou com a morte da adolescente em 22 de julho, durante uma transmissão pela internet. Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, integrantes de grupos virtuais teriam submetido a menina a ameaças e pressão psicológica. O caso deu origem à Operação Lívia, que passou a investigar uma rede suspeita de manipular crianças e adolescentes em diferentes estados.

Na primeira fase, a investigação resultou na prisão de um adulto e na apreensão de cinco adolescentes. Em setembro, a análise de celulares e computadores levou à identificação de outros seis jovens, conforme a matéria “Análise de celulares levou polícia a 6 adolescentes de grupos extremistas'.

O bloqueio começou a valer em 17 de agosto. A restrição também abriu uma disputa entre a plataforma e o governo federal. Em agosto, a União apresentou uma ação à Justiça com pedido de indenização de R$ 500 milhões por supostas falhas na proteção de usuários.

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