Foi chamado para trabalhar na folga? Advogado explica horas extras na escala 5x2

A situação não pode ser transformada em uma obrigação automática

| IZABELA CAVALCANTI / CAMPO GRANDE NEWS


Com a mudança na jornada de trabalho e a adoção da escala 5x2, em que o funcionário trabalha cinco dias e descansa dois, uma das dúvidas que podem surgir é sobre a possibilidade de fazer horas extras nos dias de folga.

De acordo com o advogado trabalhista Diego Granzotto, o trabalhador não é obrigado a aceitar o serviço na folga em qualquer circunstância. A exigência depende do que está previsto no contrato de trabalho, na convenção coletiva da categoria ou de situações excepcionais.

“Ele [trabalhador] só é obrigado a fazer hora extra se tiver previsão no contrato de emprego ou na convenção coletiva. Ou ainda, em caso de força maior. Em regra não é obrigado a fazer, a não ser que tenha essa previsão contratual ou na convenção coletiva', explicou.

Na prática, isso significa que um funcionário que trabalha de segunda a sexta-feira e tem sábado e domingo de descanso pode ser chamado para trabalhar em um desses dias. No entanto, a empresa não pode transformar essa situação em uma obrigação automática, sem observar as condições previstas no contrato ou nas normas coletivas.

Por exemplo, se um estabelecimento precisar de um funcionário para cobrir uma ausência pontual ou atender a uma necessidade excepcional, a convocação poderá ser possível, desde que respeitadas as regras aplicáveis. Já se a empresa passar a exigir que o trabalhador abra mão de uma das folgas todas as semanas, a situação é diferente.

“Agora isso não pode acontecer toda semana, toda vez ter que trabalhar na folga dele, isso ele [trabalhador] pode negar, sim', completou o advogado.

Quando o trabalhador é escalado para prestar serviço em um dia que seria de descanso, a empresa precisa observar as regras de compensação.

Se o funcionário trabalhar no feriado, por exemplo, ele tem direito a uma folga compensatória em outro dia ou ao pagamento em dobro pelo serviço prestado.

Em outro caso, o advogado explica também que, se o trabalho ultrapassar a jornada normal, a empresa deve pagar as horas excedentes como horas extras.

“Vai poder fazer normal, inclusive, se não der a folga para o funcionário, vai pagar o dia em dobro. Se passar das horas normais, paga hora extra normal', enfatizou.

Banco de horas poderá continuar existindo? - Mesmo com a redução da jornada, as empresas poderão continuar utilizando o banco de horas. O mecanismo permite que horas trabalhadas além da jornada sejam compensadas posteriormente com períodos de descanso, em vez de serem necessariamente pagas como horas extras.

No entanto, segundo Granzotto, a empresa precisará negociar a distribuição das duas horas que excedem as 40 horas semanais, durante a primeira etapa da redução para 42 horas, com a representação sindical.

“O banco de horas poderá continuar existindo, mas para a empresa distribuir as duas horas excedentes da semana (5 dias de trabalho equivalem a 40 horas, sobrando 2 horas da jornada de 42 horas) precisa fazer por meio de acordo ou convenção com o sindicato', pontuou.

A jornada de trabalho atual, de 44 horas semanais, será reduzida inicialmente para 42 horas, a partir do dia 16 de dezembro deste ano. Em 16 de dezembro de 2027, haverá uma nova redução, passando para 40 horas semanais.

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