Ibama delega ao Imasul licenciamento de 34 quilômetros da MS-345

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) delegou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a execução do licenciamento ambiental da pavimentação de aproximadamente 34 quilômetros da MS-345, em Aquidauana. O DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (29) publicou o extrato do acordo de cooperação técnica entre os órgãos.

A parceria abrange o lote quatro do empreendimento. O documento identifica o trecho pela entrada do Sítio Elo de Amor, no início do perímetro urbano do município.

Com o acordo, o órgão estadual assume a execução do licenciamento ambiental desse trecho. O extrato trata da delegação dessa atribuição e não anuncia a emissão de licença nem o início das obras de pavimentação.

O acordo tem vigência de dez anos, contados a partir da publicação no DOU. Os órgãos poderão prorrogar o prazo por meio de aditivos, desde que manifestem interesse por escrito com antecedência mínima de 120 dias do término da parceria.

O presidente do Ibama, Jair Schmitt, e o diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, assinaram o documento na terça-feira (27). O instrumento tem como fundamento a Lei Complementar nº 140/2011.