Vigilância apreende em um dia volume de canetas emagrecedoras igual ao de um mês

A Vigilância Sanitária apreendeu 2.225 canetas emagrecedoras avaliadas em mais de R$ 1 milhão em uma transportadora localizada no Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande. A ação ocorreu nesta quinta-feira (25) e integra a operação Anvisa Protege, realizada em distribuidoras e agências dos Correios.

Segundo apurado pelo Campo Grande News, a fiscalização foi desencadeada após comunicação da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A inspeção foi conduzida pela Gerência de Apoio ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e pela GEMPS (Gerência de Fiscalização em Medicamentos e Produtos para a Saúde), vinculadas à SES (Secretaria de Estado de Saúde).

A quantidade de canetas apreendidas em um único dia equivale ao volume normalmente recolhido em um mês nos Correios. Conforme apurado, os produtos eram comercializados por valores entre R$ 350 e R$ 2 mil.

Durante a vistoria, também foram encontrados 129 cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil. Além disso, havia produtos clandestinos destinados a clínicas estéticas, como ácido hialurônico e toxinas botulínicas.

A transportadora foi autuada por não apresentar mecanismos internos de controle para verificação da regularidade das mercadorias transportadas.

Fiscal da Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica do órgão, Matheus Pirolo explicou que, mesmo que os medicamentos tivessem autorização para comercialização, a forma de venda configurava infração sanitária.

“A legislação determina protocolos obrigatórios de boas práticas sanitárias em armazenamento, transporte, dispensação e comercialização. Medicamentos dessa natureza só podem ser dispensados por farmácias ou drogarias autorizadas, por profissional farmacêutico habilitado e mediante avaliação diagnóstica e prescrição médica prévias', afirmou.

Pirolo destacou ainda que, além dos riscos à saúde, a comercialização irregular desses produtos viola diversas áreas do ordenamento jurídico. “Há infrações ao direito do consumidor, criminal, concorrencial, de propriedade intelectual, tributário e aduaneiro, civil, além do exercício irregular de profissões, com reflexos até no direito ambiental', completou.