Câmara deve votar em outubro projeto sobre falsificação de bebidas

A Câmara dos Deputados deve votar, na última semana de outubro, uma série de projetos de lei que tratam de temas diversos, entre eles o enfrentamento ao câncer de mama, a adulteração de bebidas alcoólicas e o direito do passageiro de levar bagagem de mão sem custo adicional.

Entre as propostas relacionadas ao Outubro Rosa, está o Projeto de Lei (PL) 499/25, de autoria do Senado, que garante o exame de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em setembro, o Ministério da Saúde já havia reduzido a idade mínima para o exame, de 50 para 40 anos, com possibilidade de atendimento também pelo programa Agora Tem Especialistas.

Outro texto sobre o tema, o PL 265/20, apresentado pelas ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), prevê a realização de testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de ovário.

O objetivo é identificar predisposição hereditária à doença em pacientes e familiares, conforme protocolo do Ministério da Saúde, com posterior aconselhamento genético.

Na pauta também está o PL 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que torna hediondo o crime de adulteração de alimentos e bebidas. A proposta surgiu após casos de “batismo' de leite em Minas Gerais, mas também inclui ocorrências recentes envolvendo bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, que causaram mortes e sequelas em várias regiões do País.

Outro item previsto é o PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante ao passageiro o direito de levar mala de bordo dentro da cabine, de acordo com as especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em voos nacionais e internacionais. A proposta surge após companhias aéreas começarem a cobrar pela bagagem de mão em viagens internacionais.

A pauta de votações ainda inclui o PL 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que propõe a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das plataformas de streaming e vídeo sob demanda. O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), já adiantou que estuda alíquotas diferentes, 4% para plataformas de vídeo e 2% para redes sociais que compartilham conteúdo audiovisual. O tema dos direitos autorais, porém, será tratado em outro projeto.