Deputados de MS aprovam LDO “conservadora” para 2026

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (25), em primeira votação na Alems (Assembleia Legislativa), o Projeto de Lei 138/2025, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta, enviada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), estima uma receita de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano. Foram 20 votos favoráveis. Apenas o deputado estadual João Henrique Catan (PL) foi contrário.

A LDO define as metas e prioridades do governo estadual e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviada no segundo semestre e detalhará como os recursos serão gastos.

O projeto destaca como princípios para 2026 a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação popular e do controle social; geração de emprego e renda; uso eficiente dos recursos públicos; transparência e integridade dos atos administrativos; ampliação do acesso digital aos serviços públicos; e proteção ambiental e dos direitos dos animais.

A proposta foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) no último dia 18, após tramitar desde 11 de junho. Na mensagem enviada à Alems, o governador reconheceu um “aperto fiscal' no horizonte e não descartou a adesão ao Propag, programa federal de reestruturação de dívidas dos estados. Caso isso ocorra, poderá haver congelamento de despesas primárias por até 12 meses, conforme a legislação federal.

A matéria segue agora para segunda votação na Assembleia. Após a aprovação definitiva, a LDO passa a orientar a construção do orçamento estadual para o próximo ano.

'Descasamento' - Nesta quarta-feira, o vice-líder do governo, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) defendeu a proposta, mas reconheceu que a LDO 2026 aponta uma mudança em relação aos anos anteriores. Ele afirmou que, embora Mato Grosso do Sul mantenha um ritmo forte de crescimento econômico, há um “descasamento' com a arrecadação.

“O Estado cresceu muito em termos de atividade econômica, o que refletiu no aumento da receita nos últimos anos. O Estado continua num bom momento econômico, mas, por outro lado, para o ano que vem, a receita não está correspondendo. Está ocorrendo um descasamento entre o aumento da produção econômica, que continua sendo pujante, muito forte, e a receita, que não está acompanhando no mesmo ritmo', afirma Pedrossian Neto.

Segundo ele, a projeção de crescimento nominal da receita é de apenas 4,9%, enquanto a inflação esperada está entre 4,5% e 6%. Ou seja, o crescimento real da arrecadação seria nulo ou negativo.

Entre os fatores apontados por Pedrossian Neto para essa desaceleração estão a queda nos preços das commodities - como soja, milho e boi -, a quebra de safra, perdas de arrecadação com o gás natural e uma decisão do STF que impede a cobrança de ICMS em remessas interestaduais feitas pela mesma empresa para unidades em outros estados.

“A receita do Estado está apenas acompanhando a inflação. Enquanto isso, a despesa projetada para o ano que vem é de crescimento de 7%. Ou seja, está havendo um descasamento entre receita e despesa', diz. 'Acende um sinal amarelo, sem dúvida. Por outro lado, não significa que estamos em um cenário crítico ainda, porque o governo ainda dispõe de reserva', ponderou o vice-líder do governo.

Entretanto, o parlamentar afirmou que a LDO tem caráter orientativo e não impede, por exemplo, a realização de concursos ou investimentos. “A LDO não é finalística, ela estabelece metas para o ano que vem. A LDO ajuda a pautar a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual). Quando terminarmos a LDO, vamos discutir a LOA, e é lá que faremos essas definições. Pode-se fazer um concurso, por exemplo, desde que se remaneje recursos. Essa LDO é bem conservadora no sentido de não exagerar na estimativa de receitas, e eu acho isso positivo'.