Cobertura negada para autistas põe plano de saúde sob investigação em MS
Tratamentos ABA escolar em andamento foram suspensos, e novos são negados
| CASSIA MODENA / CAMPO GRANDE NEWS
A Unimed Campo Grande está sendo investigada por negar cobertura a novos tratamentos ABA em escolas. Eles requerem acompanhamento de profissional especializado para fazer análise do comportamento aplicada (o significado de ABA em português) de estudantes autistas.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está apurando o caso em dois inquéritos diferentes: um sobre as negativas e suspensões em Campo Grande e outro sobre as ocorridas em Rio Verde de Mato Grosso.
As investigações estão em fase inicial e foram formalizadas entre ontem (26) e hoje (27) no diário oficial do órgão. A suspeita é que a prática fere direitos dos consumidores, com entendimento que existe 'aporte jurisprudencial favorável' para garantir a cobertura.
A recusa desse e outros tipos de cobertura a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), além de cancelamentos de contratos, é motivo de inúmeras judicializações no País, críticas aos planos de saúde e até pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
O que diz a Unimed - A empresa justifica que a terapia ABA na escola é uma obrigação do Estado.
'Informamos que temos como princípio seguir todas as regulamentações e determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar, incluindo o rol de procedimentos cobertos. A cobertura do atendimento ABA se restringe ao ambiente terapêutico, conforme o parecer da ANS, sendo o acompanhamento escolar uma obrigação do Estado. Destacamos ainda que não fomos notificados sobre o inquérito em questão', disse em nota.
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