Cade recomenda condenação de sindicato dos hospitais de MS por tabelar preços

Conselho aponta prejuízo da livre concorrência no mercado de prestação de serviços

| ALINE DOS SANTOS / CAMPO GRANDE NEWS


Leito em hospital de Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a condenação do Sindhesul (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul) pela prática de infração à ordem econômica. A decisão foi pulicada na edição desta terça-feira (dia 31) do Diário Oficial da União.

O documento aponta a divulgação de orientações, tabelas de preços e contratos modelos tendentes a influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre seus associados em prejuízo da livre concorrência no mercado de prestação de serviços médicos hospitalares.

Desta forma, a situação se enquadra em infrações previstas na Lei 12.529/11: imitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; e promover, obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme ou concertada entre concorrentes.

O Cade ainda recomendou a aplicação de multa por infração à ordem econômica.

O processo será enviado ao Tribunal Administrativo do Cade e distribuído a um conselheiro-relator para posterior decisão do colegiado.

O Sindhesul é representante legal da categoria de hospitais, clínicas, casas de saúde e laboratórios de análises clínicas e pesquisa em MS.

Em resposta ao Cade, o sindicato informou que não se “trata, pois, de determinação ou sequer sugestão de práticas anticoncorrenciais'.

O procedimento foi aberto em 25 de fevereiro de 2015. Na ocasião, o Cade foi acionado pelo Ministério Público Federal e Procuradoria da República de São Paulo. O ofício denunciava a divulgação de tabelas de preços de medicamentos e materiais hospitalares.

As tabelas Brasíndice e Simpro estariam sendo usadas como referência de preços por toda a rede hospitalar privada para a cobrança dos medicamentos e materiais de saúde utilizados junto às operadoras de planos de saúde.

A situação abarcava duas editoras, a Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, além dos sindicatos em MS e Pernambuco.

A reportagem não conseguiu contato com o Sindhesul nesta terça-feira.

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