Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho: Quem deve emitir?
Confira a coluna de Juliane Penteado, desta sexta-feira, 11 de agosto
| JULIANE PENTEADO
Para quem vai solicitar a Aposentadoria Especial, um dos documentos mais importantes é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Não se esqueça, o laudo deve estar preenchido e assinado por um profissional habilitado.
Meu assunto de hoje é esse. Fique comigo.
Bom, o LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, documento que avalia o ambiente de trabalho do segurado, descrevendo as condições em que esse trabalhador desenvolve suas atividades especiais, se são insalubres ou perigosas.
Para você que está lendo: não se engane, o LTCAT é um documento grande, extenso, e o profissional correto da área de segurança do trabalho é quem o fará.
LTCAT e o PPP, quais as diferenças?
LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e o PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
O PPP comprova a mesma coisa que o LCAT porém, é um documento menos detalhado, uma vez que o PPP é baseado no LTCAT.
Se o segurado puder ter os dois juntos,melhor ainda. O que contém no LTCAT?
São informações que estão no artigo 276 da Instrução Normativa (IN) 128/2022 do INSS: • LTCAT é individual ou coletivo; • identificação da empresa; • identificação do setor e da função; • descrição da atividade laboral; • identificação do agente prejudicial à saúde; • Local das possíveis fontes geradoras desse agente; • via de penetração no organismo e tempo de exposição ao agente prejudicial à saúde; • método de como foi feita a avaliação do agente prejudicial à saúde; • medidas de controle existentes; • conclusão do LTCAT; • Importante: assinatura e identificação do médico ou engenheiro de segurança do trabalho; • data da realização da avaliação.
Quem deve fazer e assinar o LTCAT?
LTCAT sem assinatura do responsável por ela, não tem validade, e quem pode elaborar é o Médico do Trabalho, ou o Engenheiro de Segurança do Trabalho. Porém, o Técnico em Segurança do Trabalho não pode emitir LTCAT, mesmo que ele tenha registro no CREA. Esse profissional pode: • informar sobre as normas de segurança do trabalho; • verificar a utilização de EPI e EPC; • implementar, na prática, projetos e políticas de saúde e segurança do trabalho; • investigar, analisar e recomendar medidas de prevenção e controle de acidentes no local.
O LTCAT não tem prazo de validade?
O laudo técnico não tem validade e só será válido para o período especificado no documento. A responsabilidade de emitir o LCAT é da empresa que o segurado trabalha. Ela que contrata o profissional para elaborar o laudo. Agora, se o trabalhador for autônomo, fica por conta do contribuinte. É recomendado que o laudo seja atualizado a cada 3 anos. Espero ter ajudado.
Se quiser receber notícias do Site MS NEWS via WhatsApp gratuitamente ENTRE AQUI . Lembramos que você precisa salvar nosso número na agenda do seu celular.










