Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News
Plataforma deve prestar depoimento à PF em 48 horas
| AGêNCIA BRASIL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia'.
Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura 'flagrante e ilícita desinformação' por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.
O ministro determinou ainda que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão.
Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa 'um ataque à democracia'. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura' ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna', se aprovado pelo Congresso Nacional.
O Telegram ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil'.
Edição: Fernando Fraga
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