O avanço das federações partidárias e as eleições municipais
| NOEMIR FELIPETTO
As federações partidárias, que vigora desde 2022, por ocasião da reforma política aprovada em 2021, proporciona a legendas atuar como partido único, sem necessariamente se fundirem. Criadas para dar sobrevida aos chamados nanicos, tal incremento já ganha força no cenário político e tendem a aglomerar siglas. Ao contrário das coligações, estas extintas depois de uma eleição, as federações têm duração mínima de quatro anos e só podem ser desfeitas ao final da eleição seguinte.
Estudiosos em política dizem ser um avanço o incremento das federações, outros afirmam ser um arranjo para contemplar pequenos partidos que corriam e correm o risco de ser extintos, por causa no fim das coligações partidárias (reforma política de 2019), no âmbito proporcional (legislativo). Existem apenas nas candidaturas majoritárias.
Em 2022, três foram as federações criadas. A primeira formada por PT/PCdoB/PV, depois veio PSDB/Cidadania e por fim PSOL/Rede. Nas eleições municipais de 2024, partidos federados terão de disputar unidos o pleito. Por exemplo, poderão lançar apenas um candidato a prefeito, mas por outro lado, juntos, podem montar uma boa chapa de vereadores. A lei exige que as federações, criadas com dimensão nacional, tem que ser seguida nos Estados e Municípios. Provavelmente será motivo de muita troca-troca partidário em 2024, visando acomodações locais.
O lado bom das federações é que legendas com desempenho inferior à cláusula de barreira ainda tem direito a receber os recursos dos fundos partidário e eleitoral, bem como de ter tempo de propaganda no rádio e na TV. Se estivessem sós, muitas legendas não teriam tais benesses legais.
Mas o que é cláusula de barreira? Para 2026, a legislação exigirá que cada partido ou federação tenham pelo menos 2,5% dos votos válidos ou que venham a eleger ao menos 15 deputados federais. Em 2022, apenas 12 dos 28 partidos e federações que disputaram a eleição superaram a cláusula (que era de 2% dos votos válidos e 11 deputados federais). As federações forçarão a união de forças e a diminuição de legendas, obrigatoriamente. E o menor número de sigla é sempre bem vindo, evitando-se o famigerado toma-lá-dá-cá, entre Legislativo e Executivo.
Atualmente são 22 siglas que detém representantes no Congresso Nacional, e sete estão unidas em federação. Mas a notícia que se tem é que outras cinco articulam novas junções. Dois grandes partidos, o PP e o União Brasil (que nasceu da fusão do DEM com o PSL) já iniciaram ‘namoro’ e estudam se unir. Ambos formariam uma bancada com mais de 100 deputados federais. Também há rumores de que PDT, PSB e Solidariedade devem se juntar. Estes juntos teriam 37 deputados.
Embora não tenham sido ameaçados pela exigência no ano passado, PSB e PDT se assustaram com o pífio desempenho nas urnas.
Os socialistas viram sua bancada na Câmara encolher de 32 para 14 deputados, enquanto os trabalhistas baixaram de 28 para 17. Terceiro vértice da federação em costura, o Solidariedade não venceu a cláusula de barreira e incorporou-se ao PROS no início deste ano, alcançando sete deputados. Unido a PDT e PSB, teriam sobrevida pelos próximos anos.
Portanto eleitor, muita água vai rolar debaixo da ponte, como se diz no jargão da política e não se assustem se adversários históricos em determinas cidades voltem a caminhar juntos, ou amigos umbilicais se separem. Pois como de diz, em política admite-se tudo, menos perder.
*Advogado e Jornalista
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