Mercosul vê proposta da UE para avançar em acordo como “dura” e “desequilibrada”
grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai reagiu de forma negativa à proposta da UE de exigências adicionais na área de proteção ambiental
| CNN BRASIL / DANIEL RITTNER DA CNN
O documento da União Europeia que exige novos compromissos ambientais para desbloquear um acordo de livre comércio com o Mercosul foi considerado “duro” e “desequilibrado” pelo bloco sul-americano.
O grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai reagiu de forma negativa à proposta da UE de exigências adicionais na área de proteção ambiental. Representantes dos dois lados estão reunidos até esta quarta-feira (8), em Buenos Aires, para discutir os próximos passos das negociações.
Um acordo UE-Mercosul, exaustivamente negociado nas duas últimas décadas, foi finalmente fechado em 2019. O tratado diminui para zero, em um prazo máximo de 15 anos, as tarifas de importação sobre 91% do intercâmbio comercial. A estimativa do Itamaraty é de ganhos de quase US$ 100 bilhões para as exportações brasileiras até 2035.
Diante dos números crescentes de desmatamento, no governo Jair Bolsonaro, a UE travou a assinatura do acordo. Depois disso, ainda teria que ser ratificado pelo Parlamento Europeu.
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Vários países — como França, Áustria, Holanda — são contra a entrada em vigência do tratado. Parte do governo brasileiro vê essa resistência como mero protecionismo e tentativa de fugir da concorrência em produtos agropecuários, mas o fato é que o acordo simplesmente travou.
Para contornar as divergências, os dois lados acertaram a negociação de um documento com compromissos adicionais na área ambiental, que incluem a proteção da floresta amazônica. Esse documento — chamado de “side letter” no jargão diplomático — foi apresentado pela UE ao Mercosul na quinta-feira da semana passada (2).
Na avaliação de fontes do bloco sul-americano ouvidas pela CNN, porém, o texto dos europeus é “duro, ambicioso e desequilibrado”. Para os negociadores do Mercosul, o documento colocado sobre a mesa de negociações extrapola os princípios combinados no passado. A proposta é que o documento seja juridicamente vinculante, ou seja, e caráter obrigatório e válido para os dois lados.
Um exemplo (sempre de acordo com a versão de funcionários do Mercosul): referências a metas quantitativas no âmbito de outros acordos internacionais, como o Acordo de Paris, que podem limitar o acesso de produtos brasileiros caso não sejam cumpridas — com a suspensão da tarifa zero ou de cotas com tratamento privilegiado.
O medo dos negociadores sul-americanos é que haja brechas para elevar tarifas e fechar acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, em uma postura protecionista da UE, contrariando o espírito do tratado comercial e usando o suposto descumprimento de metas como justificativa. “Se não, acaba sendo dar com uma mão [no acordo] para tirar com a outra”, diz uma fonte.
Procurada, a delegação da UE no Brasil não se manifestou até agora.
Mercosul rebate
Desde segunda-feira (6), nas reuniões prévias e nos encontros com a UE, os negociadores do Mercosul discutem a possibilidade de apresentar também uma “side letter” aos europeus.
O alvo do bloco seria uma nova lei antidesmate, aprovada pelo Parlamento Europeu em dezembro do ano passado, que também pode servir de pretexto para a imposição de barreiras comerciais.
A lei impede a entrada no bloco de produtos com origem em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020 — mesmo que a supressão vegetal tenha sido regular, de acordo com a legislação de cada país, como o Código Florestal Brasileiro.
Um dos pontos de maior aflição entre os exportadores brasileiros é a exigência de que as companhias apresentem relatórios demonstrando a rastreabilidade de sua cadeia de produção, podendo criar burocracia e excluindo pequenos produtores que terão dificuldade de se adequar.
A lei aprovada inclui várias commodities brasileiras, como soja, milho, café, carne bovina, suína, frango e ovinos, madeira, cacau, borracha e papel.
Revisão do acordo
Um ponto já mencionado pelos governos do Brasil e da Argentina, incluindo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a parte do acordo de livre comércio que aborda o tema de compras públicas.
Como é comum em tratados comerciais, a parceria UE-Mercosul estabelece tratamento nacional para produtos e serviços dos países signatários nas licitações de bens e serviços.
Isso significa, por exemplo, o Ministério da Saúde não pode dar preferência a medicamentos fabricados no Brasil e o Exército não pode comprar uniformes mais caros para seus recrutas unicamente para fortalecer um segmento da indústria brasileira. Elas não podem ter vantagens nas licitações em relação aos fornecedores da UE.
Lula e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, veem esse ponto com preocupação e já mencionaram a intenção de renegociar o assunto. A UE rejeita a hipótese de reabrir as discussões.
A Argentina tem eleições presidenciais em outubro, o que é sempre visto com sensibilidade para a negociação ou a ratificação de acordos de livre comércio. Principalmente no caso do tratado UE-Mercosul, que o país vizinho enxerga como ameaça à sua indústria.
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