Na manhã desta quarta-feira (20) foi realizado a Audiência Pública da Saúde referente ao 1º semestre de 2016. O encontro aconteceu no Centro Social João Quelé Ramos, amparado no inciso I do paragrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na oportunidade também foi apresentado os dados consolidados do município.

Atendendo aos princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, no ato foi lido o edital de convocação no uso das atribuições legais, considerando as disposições estampadas na Lei. O Secretário Municipal de Saúde Geberson Alves dos Santos realizou o demonstrativo apresentando de maneira detalhada e concisa, os dados com a leitura básica de valores, receitas, descrições de gastos, despesas e percentual aplicado na saúde. Ressaltou a importância da população para que tenha conhecimento de como esta sendo aplicados os recursos na saúde pública de Jateí. “A participação da população é de suma importância, pois audiência pública é mostrar o que já foi planejado e executado, na qual é necessário ouvir sugestões e com certeza auxiliar na diminuição das criticas”.

O Secretário Municipal de Planejamento e Controle Roberto Silva também apresentou os dados consolidados do município, abordando todas as Secretarias, onde demonstrou Avaliação da Receita, Demonstrativos da Despesa Consolidada, Despesas com Pessoal, Demonstrativo dos Créditos Adicionais Suplementares Utilizados, Demonstrativo da Aplicação na Saúde, Educação, Deduções para formação do Fundeb, Regime próprio de Previdência Social entre outras informações. O mesmo garante que tudo esta sendo desenvolvido com muita cautela conforme os parâmetros da lei, principalmente para estes últimos seis meses do término da gestão do prefeito Arilson Nascimento Targino.

Na oportunidade o colaborador da contabilidade Nelson Correia Mendes comentou sobre as apresentações, enfatizando as Regras da LRF para o último ano de mandato, onde o mesmo abordou Instrução Normativa TC/MS nº37/2012, e principalmente Transição de Mandato, também entre outras orientações, e a importância da realização da audiência pública.

Audiência é uma forma de participação e controle popular da administração pública, ela propicia a troca de informação com o administrador, onde a população tem a oportunidade de saber, para cobrar depois aquilo que esta sendo feito” diz o colaborador.

Ao término aberto para sanar dúvidas e esclarecimentos, os Secretários agradeceram toda sua equipe de trabalho e participantes da audiência, se colocando a disposição para maiores informações. Participaram da audiência os vereadores Cicero Alkindar Leonardo e Armando Jorge de Souza, Presidente do Conselho Municipal de Saúde Nilsa de Lourdes Pereira Alves, Secretários Municipais e comunidade.