Por determinação do prefeito Arilson Nascimento Targino (sem partido) e atendendo o que estabelece a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), aconteceu em Jateí, na quarta-feira (30) audiência pública para discussão e elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2016.

O encontro foi realizado no Centro Social João Quelé Ramos atendendo aos princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no inciso I do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), abordou a discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2016. A princípio foi lido o edital de convocação no uso das atribuições legais, considerando as disposições estampadas na Lei.

O Secretário Municipal de Planejamento e Controle Roberto Silva, que conduziu a audiência pública enfatizou que é um instrumento democrático, transparente e informativo, normatizado pela LRF, que proporciona ao cidadão instruções e como funciona o processo de elaboração das execuções orçamentárias, financeira e patrimonial de um órgão público. Demonstrou números de acordo com o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias, Sistema de Planejamento da PPA, LDO, LOA, Instrumentos, Estimativas de Receitas, Fixação de Despesas, metas e prioridades, enfim diversos assuntos e demonstrações relacionados ao tema.

Na oportunidade o colaborador da contabilidade Nelson Correia Mendes que atuou como palestrante apresentou o projeto de lei para o Orçamento 2016, onde fez diversos esclarecimentos tirando dúvidas sobre a lei, ressaltou a importância da realização de audiência pública e participação da população. “O importante é obedecer aos limites, atuando de maneira transparente e com responsabilidade observando sempre os percentuais máximos e mínimos do orçamento” diz o palestrante.

O Secretário de Planejamento e Controle, Roberto Silva ao término agradeceu toda sua equipe de trabalho e presença dos participantes, se colocou a disposição dos interessados para sanar dúvidas e apresentação de números. Participou da audiência o representante do Legislativo Armando Jorge de Souza, Secretários Municipais e o prefeito Arilson Targino.