Justiça manda operadoras criarem canal contra golpe do falso advogado

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (4), em Campo Grande, e determinou que as operadoras de telefonia criem um canal específico para denúncias e bloqueiem, em até 24 horas, linhas usadas no chamado “golpe do falso advogado'.

A decisão foi motivada pelo aumento de fraudes que utilizam nomes e fotos de advogados para enganar vítimas e pedir transferências bancárias.

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, anunciou a medida como uma vitória parcial, mas importante para conter o avanço das fraudes. Ele explicou que, a partir de agora, a Ordem atuará como central de triagem, recebendo denúncias e encaminhando-as diretamente às companhias telefônicas. As empresas, após notificadas, deverão suspender imediatamente o uso das linhas utilizadas pelos criminosos.

A decisão também prevê que as operadoras adotem canais específicos para esse tipo de denúncia, com funcionamento contínuo e resposta rápida. Conforme Bitto, o objetivo é impedir que os golpistas continuem ativos após as vítimas identificarem a fraude. “É um primeiro passo essencial para proteger advogados e clientes em Mato Grosso do Sul', disse o presidente.

A Justiça ainda vai analisar os demais pedidos da ação civil pública, que também envolve as chamadas big techs, como a Meta, controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram. A audiência sobre o tema está marcada para a próxima terça-feira (11), às 17h. A OAB-MS pede que essas plataformas criem ferramentas de verificação de identidade e removam perfis falsos usados por golpistas.

Bitto ressaltou que o golpe se tornou mais sofisticado, com criminosos utilizando fotos, dados pessoais e até vozes clonadas de advogados para dar credibilidade às abordagens. Ele lembrou que a prática viola a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que impõe regras para o uso e armazenamento de informações pessoais.

Somente neste ano, a OAB-MS recebeu cerca de mil denúncias de profissionais e clientes vítimas do golpe. A entidade mantém um canal exclusivo para registrar os casos, que agora serão repassados diretamente às operadoras, conforme a decisão judicial.