Banco Central cria mecanismo para identificar e encerrar contas irregulares

Banco Central alterou regras para encerrar contas bancárias abertas de forma irregular, conhecidas como contas-bolsão, usadas por fintechs em bancos tradicionais. As mudanças, publicadas nesta segunda-feira (3), entram em vigor em 1º de dezembro e têm o objetivo de coibir fraudes e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.

As contas-bolsão são abertas em nome de terceiros para ocultar a identidade de clientes ou substituir obrigações financeiras, prática que pode facilitar crimes como lavagem de dinheiro. A partir de agora, os bancos terão de adotar critérios para identificar esse tipo de movimentação e comunicar o encerramento das contas após notificação aos clientes.

Segundo o Banco Central, as novas regras não impedem a inovação tecnológica do setor, mas buscam reforçar a integridade das operações. O órgão informou que as instituições poderão usar dados públicos ou privados para detectar irregularidades. A documentação sobre encerramentos compulsórios deverá ser mantida por, no mínimo, dez anos.

Outra mudança definida pelo BC e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) diz respeito ao cálculo do capital mínimo exigido de bancos e fintechs. O novo modelo leva em conta o porte e o tipo de atividade de cada instituição, garantindo reservas suficientes para cobrir riscos e custos operacionais.

A regulação prevê valores mais altos para instituições que atuam com grande volume de transações digitais, como o Pix. Segundo o Banco Central, o ajuste será gradual e deve ser concluído até dezembro de 2027. Cerca de 500 instituições precisarão reforçar o capital para atender às novas exigências.

As resoluções completas estão disponíveis no site do Banco Central, sob os números CMN 5.261, BCB 518, Conjunta 14 e BCB 517.