LDO entra na pauta dos deputados de MS nesta quarta-feira

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026 está na pauta dos deputados de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (25).

O projeto do Poder Executivo de número 138/2025 passa pela primeira votação. Em valor corrente, a meta da receita total estimada pelo Governo para o próximo ano é de R$ 27,19 bilhões.

A LDO orienta a elaboração da proposta Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser encaminhada à Casa de Leis no segundo semestre deste ano.

Outros projetos

Está prevista a votação da redação final de proposta que visa à proteção das mulheres por meio da divulgação do protocolo “Não é Não'.

De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 09/2024, objetiva divulgar em todo o território de Mato Grosso do Sul o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima, criado pela Lei Federal 14.786/2023.

Em segunda votação, há ainda dois projetos de lei. Um deles, de autoria de Zeca do PT, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Feira Literária de Bonito (FLIB), realizada anualmente em Bonito.

Já o Projeto de Lei 121/2025, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 de setembro de 2019 e institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).